quinta-feira, fevereiro 26, 2009

A organização policial da Polícia fiscal na raia de Elvas/Caia.

História Local:- Se é certo que o controlo da raia desde meados do século XIX já estava estabelecido ou pelo menos tinha uma organização mais formal de que em outros períodos da história, a verdade é que a fiscalização da raia portuguesa não era efectuada com rigor e muitas vezes nem funcionava nos diferentes postos fiscais situados a 20 metros do Guadiana. Todavia, a década de 1880, foi marcada por um conjunto de reformas legislativas e operacionais que foram determinantes para a organização dos serviços e de fiscalização com o objectivo: "(...) de poderem com mais vantagem efectuar o serviço de fiscalização e controlar os caminhos e guarnecer os vários pontos de fronteira, muito acessíveis a entrada clandestina de géneros estrangeiros". Entretanto, do ponto de vista operacional, as forças da ordem passavam a actuar em duas dimensões, relativamente ao controlo e fiscalização através da Guarda Fiscal (1885) que tinha como função prioritária a repressão ao contrabando e respectiva transgressão fiscal. Enquanto a polícia fiscal, criada em 1886, centrava a sua actuação na transgressão fiscal estando limitada a sua acção ao espaço aduaneiro. O regime fiscal era preciso: « ... raia e no litoral são estes serviços de competência da guarda fiscal, devendo, porém tanto como outra [polícia fiscal] coadjuvar-se mutuamente, quando houver necessidade de levar qualquer diligência fiscal». A partir de então , a linha de demarcação estava sob o controlo de uma força específica e não de forças militares que funcionavam como uma espécie de guardas de fronteira como até então. Assim o serviço de sentinelas, patrulhas e rondas e diligências especiais asseguravam teoricamente as tentativas de fuga aos direitos fiscais do Estado Português. No final do século em 1889, regista-se a entrada das primeiras mulheres nos serviços alfandegários com a função de apalpadeiras, algumas eram viúvas de antigos policiais de Elvas e que tinham como função a fiscalização das mulheres referenciadas ou suspeitas de contrabando. Asssim em final do século XIX as forças policiais estacionadas na raia do Caia possuía pela primeira vez todos os instrumentos fiscais e júridicos para o cumprimento das suas funções. Postado por Arlindo Sena.