sábado, junho 05, 2010

5.1- As obras públicas da Modernidade: a 1ª fase da construção do Aqueduto das Amoreiras.


Mas se a construção do Aqueduto das Amoreiras é a maior obra pública de iniciativa real edificada na modernidade, a verdade é que a iniciativa da sua construção encontra a sua génese na acção municipal, se considerarmos que os procuradores de Elvas às Cortes de Évora de 1498, foram atendidos no sentido da obtenção de uma verba necessária para a reparação do Poço do Alcalá e nesse contexto foi autorizado o lançamento do imposto real de água, que incidia sobre três fundamentais na dieta alimentar da população local: a carne, o peixe e o vinho. Assim tal imposto, ao contrário do que refere a historiografia tradicional, não foi cobrado inicialmente para as obras de edificação mas para a reparação do estado de ruína em que se encontrava a antiga fonte de abastecimento da vila ( o dito poço árabe) e sendo assim também as obras da construção do aqueduto não se iniciaram no ano das Cortes de Évora em 1498. E não temos dúvida em afirmar que a mesma não ocorreu na década seguinte, uma vez que só em 1529, as fontes históricas referem as primeiras preocupações no modo como se devia gerir as verbas extraordinárias que o município iria dispor para a sua construção, ao mesmo tempo que a iniciativa municipal passava a ser controlada pelos poderes públicos, na medida em que a superintendência das obras ficavam sob o controle dos corregedores da comarca. Num esforço construtivo épico com mais de uma dezena de etapas que terminam praticamente no séc. XIX, onde não faltaram mestres pedreiros da região, portugueses e extremenhos, ao fim ao cabo uma mão-de-obra que não se limitou a uma força trabalho disponível na vila e depois cidade. Contudo, antes de 1537 as obras do Aqueduto são raras, espaçadas e os proventos económicos insuficientes, a correspondência entre a Coroa e a Câmara, também deixa transparecer a ideia que não existe um projecto para levar a água da Amoreira à cidade. E foi neste contexto, de indefinição que em 27 de Julho de 1537, o monarca D. João III anuncia ao município elvense que enviará, o seu mestre-de-obras Francisco de Arruda para que veja essa obra da Câmara. Todavia, o pedreiro real vem à cidade no seu décimo aniversário com uma função de fiscalizar o rol de obras que a nova cidade apresentava no seu reduto, caso do açougue, das casas da câmara, da igreja nova, das cadeias, do chafariz da cidade e do referido aqueduto. Esta viagem a Elvas de Francisco de Arruda seria bastante proveitosa para os cofres municipais, já que o mesmo recomendaria ao monarca, novos meios financeiros, uma vez que o imposto real de água era insuficiente para a obra em curso. Para tal, sua majestade autorizou as autoridades locais a aplicação de determinadas penas pecuniárias para obtenção de meios financeiros tal como a venda das propriedades de domínio municipal, identificadas na documentação como canadas e objecto de venda com alguma regularidade nos anos de 1537 e 1538, como se observa nas fontes notariais. A primeira etapa, construtiva corria de vento em pompa entre a fonte de Amoreira e o outeiro de S. Francisco até cerca de 1542, numa extensão de 6 Km e já sob direcção do Mestre Francisco de Arruda que tinha fixado residência temporária na cidade e gizava um plano para levar água à cidade, mas notícias do roubo de água por particulares através do rompimento da canalização da obra em progresso começava a ser um problema para a direcção das obras e para tal pediu-se à Coroa a nomeação de um visitador, o que não foi concedido, mas Diogo Mendes, que dirigia as obras da Igreja Nova (futura Sé) passava a acumular essa função. Mas uma vez mais o financiamento pesava na alçada dos seus responsáveis, o recurso o cofre dos órfãos de Elvas e depois das comarcas de Estremoz e Portalegre foram determinantes para o avanço da obra. (Continua).