quinta-feira, julho 14, 2011

9.1- Elvas Contemporânea. As limitações do poder local na época da Monarquia Constitucional

A iluminação pública  um dos credos do Partido Progressista nos fins do séc. XIX



As fontes do Aqueduto algumas delas do séc. XIX edificadas no âmbito da saúde pública.


    Os Caminhos e as estradas foram objecto de negociação dos políticos locais durante as campanhas eleitorais
Na vida política local, a política dos Regeneradores e dos Progressistas, foram desde sempre limitadas pelo poder Central de facto os ventos de mudança proporcionados pela Revolução Liberal do Porto, pouco impacto tiveram no poder local. Por isso mesmo, o recurso à banca para a execução de obras públicas a nível local foi uma prática constante a que a classe política oitocentista acabou por recorrer sempre que se tratava de uma obra de vulto e de interesse público. Por outro lado e através de um estudo exaustivo das actas de Câmara Municipal de Elvas durante a segunda metade do séc. XIX, chegamos à conclusão que as decisões de interesse público, como as obras públicas correspondiam a cerca de 4.4% da execução da prática política. (Actividade municipal: Deliberações e ofícios (46.6%); requerimentos (26.4%); fixação de preços (13.6 %) e obras públicas (4.4%). Estas limitações do poder executivo local, implicava o aproveitamento da presença de figuras dos partidos nacionais em Elvas, em tempo de campanha eleitoral para eleições legislativos. Nesta perspectiva os progressistas elvenses que dominavam a câmara procuravam que os futuros deputados se comprometessem com as necessidades locais em troca do voto da população e sobretudo dos seus apoiantes. Por outro lado, o modelo do sistema político administrativo era fortemente centralista, definido pelo Código Cabralista de 1842 que vigorou até 1878 e que permitiu que a figura central dos poderes locais, estivesse dependente da figura do Governo Civil do Distrito, a identidade que aprovava ou não, as verbas necessárias para o desenvolvimento e progresso da vida municipal. Estas realidades não eram indiferentes aos Elvenses a imprensa periódica tornou-se uma voz de denuncia em nome da descentralização, procurando explicar junto dos seus eleitores as vantagens do poder local, no Transtagno encontramos vários exemplos “O que é a descentralização? É a significação em todos os ramos da administração pública. É a igualdade de direitos entre o capital e a província. É a abolição dos vínculos. É melhorar por todos os modos a instrução pública. É a formação dos bancos de crédito para favorecer a agricultura”. O certo é que o centralismo não deixou de ser uma realidade evidente, como se observa pela leitura de uma acta de Câmara: “ A autonomia da câmara municipal tem nos últimos anos sofridos golpes profundos que se continua avançando este sistema de centralização que desde mil oitocentos e oitenta e seis mais se acentua dia a dia…”. Em termos de concretização prática, a pesar de tudo alguns avanços ocorreram por acção do poder local: na construção de caminhos, na agricultura (algumas ajudas no aproveitamento das terras baldias) a assistência social, na instrução (as primeiras iniciativas de escolarização dirigidas ainda a uma parte restrita da população urbana do concelho) ou as preocupações com a salubridade (a utilização tímida da água como prática de higiena e consequência das diferentes vagas de cólera morbos que se  conheceram século XIX), hoje diríamos com a saúde pública. … marcaram as iniciativas correntes desde à vereação de Joaquim da Cunha Osório (1852) até ao fim do século, quando o líder dos Progressistas locais, Eusébio Nunes da Silva, era não só uma figura impar na vida local mas também imbatível. Todavia algumas obras públicas  marcaram de forma notável a geração de oitocentos, como a reparação do Aqueduto das Amoreiras, após um relatório detalhado feito em 28 de Março de 1899 para o município de Elvas pelo prestigiado engenheiro de obras públicas de Nery Delgado, em que aconselhava com  urgência “… o concerto e reparação indispensável de que muito carece o nosso aqueduto”. De resto, várias fontes foram construídas como obras anexas ao aqueduto e no contexto da política de salubridade  minicipal,  poderemos mesmo afirmar que os principais presidentes de câmara durante o seu mandato fizeram a sua fonte, senão vejamos, o Marechal António Joaquim da Gama Lobo ( a Fonte dos Filipinos -1855); Ezequiel Cândido Augusto César de Vasconcellos (a fonte do Rossio -1864) ; José Ignacio Pereira (a fonte do Outeiro - 1883) e Eusébio Nunes da Silva – as fontes, Nova (1893) e da Boneca (1894). A construção do Passeio Pública que abria a cidade para o exterior das muralhas e que foi edificado sobre o cemitério público, então considerado como “O mais aprazível sítio de Elvas, que pouco a pouco vai conquistando a celebridade de um passeio de primeira ordem. Sobre o terreno que outrora cobria a sombra densa de álamos e amoreiras, e pó quase nu, estava ligado às ideias fúnebres de um cemitério, que se fundou graças ao bom gosto de uma das últimas municipalidades”.Mas não há dúvidas que a grande questão do fim do século em Elvas foi sem dúvida a iluminação da cidade as primeiras ideias e revindicações de domínio político, datam de 1860 mas em 1870 já eram do domínio público uma causa, como se lia na folha pró -republicana “ A Democracia” : “Elvas está em trevas, à noite parece uma aldeia: não se pode transitar são vultos que não se conhecem uns aos outros. A Câmara deve olhar por isto, mandando fazer a iluminação todas as noites. A economia da luz não tem razão de ser numa cidade como esta”. Contudo, só em 1887 o município chega a uma solução, assinando um  contrato  com a firma prestadora de serviço de Emilio Pisch e António Alves e cinco anos depois eram abandonados os candeeiros a petróleo, mas as críticas não deixaram de surgir e passados mais cinco em 1892, havia quem achasse que “O contrato de iluminação a gás foi realizado num momento de entusiasmo por esse melhoramento, sem que meditassem bem, não nos encargos imediatos que ele resultavam, mas principalmente a prisão que ele representava o futuro, inibindo o município, durante um período longuíssimo de contratar outro sistema de iluminação”. E uma vez mais, Eusébio Nunes da Silva procurou “calar” a oposição e contra tudo e todos, assinou um novo contrato com Victor Redondo, morador em Badajoz para a instalação da electricidade e nesse âmbito, o mesmo  seria válido por 45 anos, mas o centro urbano só conheceria a luz eléctrica na aurora do séc. XX num processo que Elvas liderou e foi pioneiro em todo o Distrito de Portalegre. Em síntese, podemos afirmar que os tempos e os ventos liberais chegaram na segunda metade do séc. XX e se a até a década de 1870, a cidade lutou a par com a capital do distrito, pela liderança do mesmo nas décadas seguintes a cidade procurou romper com o centralismo sem grande sucesso mas tornou-se pioneira do progresso e da inovação,  se Ezequiel Cândido Augusto César de Vasconcellos, José Ignácio Pereira foram dos mais notáveis presidentes câmara da época da Regeneração a verdade é que foi sem dúvida, Eusébio Nunes da Silva e o seu Partido Progressista que preparam a cidade para os desafios do século XX…