Da guerra à paz, ou afirmação da Praça Militar de Elvas com uma nova função: “Estacionamento militar”. O século XIX, na região do Caia iniciava-se sob a ameaça da guerra, a Guerra das Laranjas e o Combate de Arronches, foram os primeiros embates no contexto de uma conjuntura internacional em que o território português estava sob ameaça das forças franco - espanholas, que se esboçava de forma concreta desde o Tratado de Santo Ildefonso[1] e que se tornaram evidentes em acordos posteriores[2]. De resto, este avanço das forças militares espanholas um pouco por todo o Alto Alentejo, foi de certa forma facilitada pela postura das forças lusitanas que procuraram evitar o confronto bélico, segundo o Prof. Doutor António Ventura, « Foi essa a principal preocupação do comando português, levando o nosso exército a tomar posições estritamente defensivas, a evitar a batalha e a executar uma série de retiradas estratégicas que por vezes assumiram a forma de fuga desordenada com abandono de equipamento»[3]. O tratado de Paz assinado em 7 de Junho de Badajoz em 1801, afastava de forma muito breve a conjuntura de guerra da região do Caia apesar da perda da vila portuguesa de Olivença[4]. Uma vez que em 21 de Novembro de 1806, Napoleão decretou o Bloqueio Continental, que desde logo constituía uma ameaça a Portugal, velho aliado da Inglaterra que desde logo ignorou o fecho dos seus portos à navegação inglesa, como ultimava o referido Tratado.
Uma vez mais estava ameaçada a integridade do território português, e enquanto que aliança anglo-lusa, se concretizava na negociação de um tratado de auxílio e de comércio, a aliança franco-espanhola, preparava a invasão de Portugal, pondo em causa a integridade do território continental que seria retalhado em três partes e das nossas colónias.
Portugal preparava-se para a guerra, procurando assegurar a defesa da sua ampla fronteira terrestre, desde Valença a Tavira, destacando-se a região do Caia, onde pela primeira vez o estacionamento militar, demonstra a importância daquela entrada natural tão utilizada pelos exércitos invasores desde a época moderna. Na verdade nas praças militares de Elvas e Campo Maior concentram-se cerca de 42 regimentos de infantaria e 11 regimentos de artilharia, totalizando cerca de 57.000 homens, quase o dobro de outras concentrações em regimentos de infantaria e cavalaria, cuja importância também era inevitável na defesa da raia, casos de Valença, Chaves, Bragança e Almeida.
Assim a região do Caia, só se tornou protagonista da guerra, em plena Terceira Invasão Francesa e no contexto das guerras Peninsulares, num período em que a estratégia do exército francês sob comando do Marechal Massena procurava garantir a posse da entradas naturais da raia luso-espanhola. Neste período em que o objectivo era expulsar a presença francesa do território peninsular, as forças aliadas encontram-se pela primeira vez no Cerco de Badajoz mas seria a Batalha de Albuera em 16 de Maio de 1911, que marcava também de forma decisiva a importância da Praça Militar de Elvas como placa “de estacionamento militar”na retaguarda, funcionando como um verdadeiro hospital de campanha para o qual durante dois dias em sucessivos comboios foram transferidos os feridos no campo de Batalha. Da praça elvense saíram também vários regimentos que constituíam as forças aliadas e entre elas o regimento de Infantaria nº17, constituído por elvenses que mereceu o elogio do General britânico Lumlry [5] e o Batalhão de Caçadores nº8[6], comandados pelo Tenente General Hill que se destacaria na Tomada de Badajoz (1812) e outras que sucederam até a saída do exército francês do território espanhol, como foram os casos de Carrión (1812), Vitória (1813) e S.Sebastián (1813).
A paz, voltava a terras do Caia, mesmo no período das guerras civis quando a presença de oficiais superiores elvenses era então notada nesse conflito[7], o certo é que na região do Caia, a tradição militar assentava na lealdade governamental[8]. Mas o tempo era de mudança no sentido de uma progressiva desmilitarização de fronteira, em meados do século XIX espaços que outrora foram fundamentais para a defesa da fronteira terrestre do distrito de Portalegre, casos das praças de Marvão, Arronches, Campo Maior ou Juromenha, estavam simplesmente desactivadas e se a Praça Militar de Elvas, mantinha-se como a mais importante sentinela da raia do Alto Alentejo, o cerco é que o seus reflexo dos novos tempos também se manifestavam na baluarte mais importante da região do Caia[9]. Em vésperas das Campanhas de África a situação da praça não era indiferente à população elvense, que através da imprensa desde a década de sessenta manifestava com desagrado ao estado de indiferença a que tinha sido votada pelos governos da nação:«Todos sabem que uma praça de guerra não se defende com portas fechadas e calafetadas. Defende-se com boas praças de artilharia e bons soldados que as guarneçam. Elvas não tem trezentos soldados para a sua defesa, não tem artilharia montada, não tem nada do que constitui a fortaleza e segurança numa praça de guerra»[10].
O certo é que terminadas as guerras liberais, o espaço militar elvense que se caracterizava por mais de uma centena de edificações segundo o Governador da Praça Militar de Elvas, General de Brigada Francisco Xavier Lopes[11], estavam agora ao abandono devido à crescente desmobilização militar que então se verificava em toda a fronteira terrestre de tal modo que em 1867, a situação da dita praça era assim caracterizada pelo Elvense: « A guarnição de Elvas ainda há pouco era feita por uns oitenta e tantos homens: havia uma guarda comandada por um subalterno, e cinco por oficial inferior, além das comandadas por cabos desta esquadra. Hoje as maiores guardas que temos, são a cadeia civil, composta de um cabo e seis soldados, e a do quartel-general, com igual força. As portas têm apenas um cabo e um soldado, e a guarda do Trem, que é de responsabilidade, por ter presos importantes, só tem um cabo e três soldados[12]»
Esta situação foi corrente até a década de oitenta, apesar de estar estacionadas em Elvas várias unidades militares, tratava-se de um exército regular, semi-profissional e limitado pelo sistema de recrutamento que em tempo de paz, diminuía radicalmente o seu número de efectivos. De tal forma que mesmo em tempos de militarização da praça ocorria situações muito particulares por exemplo, o regimento da Infantaria nº4 que tal como o Batalhão de Caçadores nº8, desde 1862 constituía a base dos efectivos militares, dos seus 147 efectivos[13], em 1885 apenas «havia trinta praças também prontas para o serviço, tendo este regimento de mandar com passagem para a infantaria nº23 uns setenta e tal soldados»[14].
Assim podemos afirmar sem quaisquer dúvidas que o sistema de mobilização militar e a transferência mais ou menos periódicas de uma parte dos efectivos, das várias unidades militares, para outras sedeadas em outras circunscrições militares, tenha como consequência uma variação do número de militares que se encontram na Praça Militar de Elvas, uma vez que no período de 1880-1885 estão estacionadas a maioria das forças que são referenciadas em 1834 e só a partir de 1885 é que se verifica mudanças estruturais na forma de organização das forças estacionadas em Elvas, o Regimento de Lanceiros nº1 é desactivado e o Regimento de Artilharia nº5 constitui a base da Praça Militar de Elvas, num período relativamente curto e correspondente às Campanhas de Àfrica, a partir de então a Praça “caminha” para um processo de verdadeira desmilitarização alcançando o ponto mais alto durante a Primeira República, quando o Governo da Praça Militar de Elvas é a base do número de efectivos militares.
| 1880-1885 | 1885-1890 | 1890-1905 |
| Regimento de Lanceiros nº1 Regimento de Artilharia nº2 Batalhão de Caçadores nº8 Regimento de Infantaria nº4 8ªCompanhia de Reformados Destacamento CA nº1 Destacamento CA nº2 Regimento de Artilharia nº5 | Regimento de Lanceiros nº1 Batalhão de Caçadores nº8 Regimento de Infantaria nº4 8ªCompanhia de reformados Destacamento CA nº1 Destacamento CA nº2 Regimento de Artilharia nº5 Regimento de Cavalaria Governo da Praça de Elvas | Governo da Praça de Elvas Regimento de Caçadores nº4 Companhia de Equipagem Companhia de Subsistência Manutenção Militar |
Unidades militarem estacionadas -1880-1905
Aliás o fim das campanhas africanas mudou significativamente a composição das unidades militares estacionadas em Elvas, de tal forma que as forças militares que praticamente atravessaram o século XIX, deixam a mais importante placa de estacionamento militar, ainda a mais importante da raia terrestre, casos do Regimento de Lanceiros nº1, Artilharia nº2 e do Batalhão de Caçadores nº8, cujos feitos históricos, contribui para a sua popularidade entre os civis, de tal forma que a sua saída foi motivo de contestação, uma vez que o problema do alojamento era apenas um pretexto para o seu abandono definitivo como viria a se verificar: « É justa e geral a indignação, porque depois de reiterados pedidos da Câmara Municipal e do Centro Progressista para que não saísse o regime de caçadores nº8 e para que se tratasse quanto antes de esse edificar a parte desmoronada do quartel de aquele corpo, o governo houve por bem não atender tais pedidos»[15].
Contudo a Primeira República acabaria por ser o período de maior adversidade para o complexo militar de Elvas, numa época em que as cinco centenas de efectivos estavam sob comando de um capitão. Ou seja, os últimos tempos de restrição económica que marcaram a Monarquia Constitucional e a nova conjuntura política republicana, assim como diferentes reformas militares e a perda de importância estratégica Elvas do ponto vista estritamente militar ameaçavam de facto a presença militar na cidade.
No entanto esta conclusão não passa de uma reflexão com base documental e teórica, na prática a Praça militar de Elvas, durante todo o século XIX, demonstrou que a sua importância com base ou placa de estacionamento militar, não podia ser ignorada, numa época em que o teatro de guerra em função da nova tecnologia de guerra poderia estar nos confins do Império como sucederia na chamada guerra colonial 1960-1975. Por outro lado, se a perda de efectivos militares e de despromoção dos graduados relativamente à Praça Militar de Elvas é evidente, a sua importância como complexo militar jamais esteve em causa se considerarmos a sua classificação e categoria no contexto nacional: «Artº.121º As fortificações do continente do reino e ilhas adjacentes são classificadas pela seguinte forma: (…).
Artº 126º Os Governadores do campo entrincheirado de Lisboa, da Praça de Elvas e do Castelo de São João Batista da ilha Terceira serão generais de brigada; o de S. João da Barra, coronel de qualquer arma; e o Forte da Graça, coronel de almoxarifes»[16].
[1] Logo após o referido Tratado, os planos de invasão de Portugal pela Espanha, tornaram-se evidentes com a concentração de tropas junto à fronteira portuguesa.
[2] Nomeadamente no Convénio de 1 de Fevereiro de 1801- “ ... que previa a invasão do nosso país caso não abandonasse o campo inglês.
[3] António Ventura, A Revolução Francesa e as Invasões Francesas, in Nova História Militar. . pp.26
[4] O respectivo Tratado no Artigo nº III, determinava: Sua Majestade restituirá a Sua Alteza Real as Praças e Povoações de Juromenha, Arronches, Portalegre, Castello de Vide, Campo-Maior e Ouguelha, com todos os seus territórios até agora conquistados pelas armas,ou que se possam vir a conquistar;: e toda a artilharia, espingardas e quaesquer outras munições de guerra que se achassem nas sobreditas Praças, Cidades, Villas e Logares, serão igualmente restituídas, segundo o estado em que foram rendidas; e Sua dita Majestade conservará em qualidade de conquista para unir perpetuamente aos seus domínios e vassalos, a Praça de Olivença, seu território e povos desde o Guadiana; de sorte que este rio seja o limite dos respectivos Reinos, n`aquella parte que unicamente toca ao sobredito território de Olivença.
[5] Diaz Perez, Extremadura , Tomo I,pp.262
[6] Do qual o actual Regimento de Infantaria nº8, é fiel depositário.
[7] Almanach do Exército – Destaca um conjunto de oficiais do exército da cidade de Elvas, que participaram nas guerras que marcaram a primeira metade do séc.XIX : Marechal António Couceiro, interrompeu os seus estudos na Academia da Marinha para servir D.Miguel nas guerras civis; Coronel da Infantaria, António Joaquim Silvano, posto que alcançou durante as guerras Peninsulares, foi um dos últimos governadores da Praça Militar de Campo Maior, foi preso em Elvas em 15 de Outubro de 1828, liberal esteve preso em Cabo Verde, passando à reserva com o posto de Brigadeiro.
[8] De facto à Revolta de Évora de 9 de Outubro de 1834, não aderiram as praças de Estremoz.Elvas e Campo Maior.
[9] Relatório de material de guerra, de João Eliseu Vargas, 1829- apresenta um conjunto de 426 peças, 39 obuzes e 12 morteiros – distribuídos por Praça do Marvão, Praça e Forte de Santa Luzia e da Graça.Praças de Campo Maior e Juromenha Em 1847, assistiu-se ao desarmamento das peças de 2ª Ordem, correspondentes ao Marvão ( 27 peças, 2 obuzes e 2 morteiros). Forte de Santa Luzia (156 peças, 17 obuzes e 8 morteiros) e Praças de Campo Maior (27 peças e um obuz).
[10] Sentinela da Fronteira, nº108, 13-4-1882
[11] Relatório do Governador da Praça Militar de Elvas, General de Brigada Francisco Xavier Lopes – [ Praça de Elvas e Fortificações adjacentes ] - identifica as seguintes edificações: Quartel de S.Paulo, Edifício do Trem, Casa das Barcas, três quartéis na Rua do Passo, 48 Casernas na Rua dos Quartéis, 20 Casernas na Porta da Esquina, 18 Casernas no Redente do Cascalho, Duas casa-mata no dito Redente, Armazéns da Ramada, Armazéns do Chafariz de Dentro, Hospital , Casa da Vedoria, Casa das Mortes- defronte ao Hospital, Farmácia militar,Quartel de S.Dom
ingos. Cavalaria do Largo de S.Domingos, Quartel do General do Governador, Tribunal dos Conselhos de Guerra, Casernas da Parado do Castelo, Castelo, Casas nº6, 6ª e 13 na rua da Alagoa, 13 Quartéis da Rua dos Esteiros,na Rua dos Fagundes, 8 Casernas na Rua do Botafogo, Casa nº13 e 13 baterias às Portas de Olivença, da Esquina, S.Vicente e Hospital Militar, Tanque das Madeiras, Casa da Guarda da Esquina, S .Vicente e do Hospital Militar, Casas da Guarda da Porta de Olivença, Casas da Guarda de S.Vicente, Casas da Guarda da Obra-Coroa, Casas da Guarda da Esquina, Casas da Guarda do Castelo, Casas da Guarda do Jardim, Quartéis do Casarão ( local de estacionamento da Cavalaria nº1-incluía 8 cavalariças da C1) e da Infantaria nº4, Quartéis da Corujeira ( destacamento de Engenharia),Casos dos Fornos.
[12] O Elvense, nº13,4-2-1867, BME
[13] Decreto Lei de 13-7-1834, AHM,1834
[14] Ob.cit, 22-2-1885
[15] Sentinela da Fronteira,nº450, 28-10-1886
